Por 18 votos favoráveis contra 12 contrários, os vereadores de Belém aprovaram nesta quarta-feira (13/12), sob regime de urgência, o Projeto de Lei que dispõe sobre a regulamentação para a comercialização, venda e o consumo de alguns tipos de bebidas alcoólicas nos estádios, ginásios e arenas desportivas em Belém. No texto aprovado, é permitido exclusivamente aqueles derivados da cevada, como cerveja e chope – qualquer outro é proibido.
A autoria do projeto foi do vereador Mauro Freitas (PSDC), que solicitou que o PL tivesse prioridade na pauta de votação neste que foi o último dia de sessões ordinárias de 2017. Freitas justificou a volta do projeto como uma forma legal de trazer novamente o assunto para apreciação do plenário, obedecendo as normas da casa e com consenso entre as lideranças. Ele alegou que o Estatuto do Torcedor não proíbe explicitamente a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos eventos esportivos e não concorda com a associação da comercialização à violência nos estádios.
No projeto aprovado ainda consta que o fornecedor deverá ser habilitado, mediante obtenção de alvarás específicos, laudos técnicos da vigilância sanitária, do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, para poder realizar a venda de derivados de cevada. A venda será iniciada 2 horas antes de começar a partida, provas ou equivalentes, e encerrada, em casos de jogos de futebol, aos 10 minutos do segundo tempo.
O consumo será obrigatoriamente em copos plásticos, descartáveis, admitindo o uso de copos promocionais de plástico ou papel e somente em bares, lanchonetes, camarotes e áreas VIP. Os locais estarão identificados, assim como os efeitos de ingestão de bebidas e a proibição para menores de 18 anos. O torcedor que promover desordem ou tumultos poderá ser retirado do evento e ainda proibido de frequentar praças esportivas. Os administradores dos estádios são os responsáveis por fiscalizar o cumprimento da lei.
O vereador Fernando Carneiro (PSOL) contribuiu com uma emenda ao projeto que propõe que 5% da renda que for arrecadada com a venda das bebidas alcoólicas sejam investidas no esporte amador. Carneiro e outros membros da bancada do PSOL criticaram a criação de um novo projeto com o mesmo conteúdo da proposta apresentada por Marinor Brito, que também pertence ao partido socialista.
Durante a votação houve discussão entre os vereadores que tinham opiniões contrárias a aprovação do projeto. Como membro da Comissão de Justiça, o vereador Moa Moraes (PSDB) criticou o fato do projeto não ter passado pela comissão para ser emitido parecer antes de entrar em pauta. Rildo Pessoa (Avante) se posicionou dizendo não entendeu o caráter de urgência da votação e destacou que os vereadores poderiam votar assuntos mais importantes, como saúde, educação e mobilidade urbana.
O projeto segue para sanção do prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho. A intenção é de que a lei já comece a valer a partir da próxima edição do Campeonato Paraense, em janeiro.
Globo Esporte.com, 13/12/2017
