Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado na última segunda-feira (16/12), definiu o prazo para a Federação Paraense de Futebol (FPF) enviar ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) os laudos técnicos atestando a estrutura e segurança dos estádios que vão receber os jogos do Campeonato Paraense 2020.
A entidade deverá encaminhar os documentos até 10 dias antes do início da competição.
Até o momento, o Parazão está marcado para iniciar no dia 18/01, com o jogo entre Remo e Tapajós, em Belém, em estádio ainda a ser definido. Assim, com a assinatura do TAC, a Federação tem até 08/01 para enviar ao MPPA os laudos atestando que a praça esportiva definida para receber o confronto tem estrutura e segurança aos torcedores.
Deverão ser encaminhados os laudos de segurança, vistoria de engenharia, prevenção e combate a incêndio e de condições sanitárias e de higiene dos estádios. O envio destes pareceres técnicos está previsto no Estatuto do Torcedor.
Os documentos serão analisados pelo Ministério Público para conferência se as informações atendem as exigências da legislação.
“Esse TAC é apenas uma forma de disciplinar os prazos para envio dos laudos antes de começar os jogos, pois o Estatuto do Torcedor não fala em prazo para este envio. O que acontecia antes é que os clubes mandavam os laudos em cima da hora para a Federação, muito perto dos jogos, e a Federação mandava mais em cima da hora para o Ministério Público, o que não permitia tempo para uma boa análise dos documentos”, afirmou a promotora de Justiça Joana Coutinho.
O TAC prevê que se a FPF entregar os laudos fora do prazo estipulado de até 10 dias antes dos jogos, nenhuma partida deverá ser realizada no estádio, mesmo sendo de portões fechados, isto é, sem a presença de público nas arquibancadas.
Globo Esporte.com, 17/12/2019
