O STJD julga hoje e provavelmente pune o Remo, com multa, por causa da ação de um torcedor na Justiça Comum alegando ilegalidade do Genus (RO) na Série D. O próprio advogado do clube paraense, Osvaldo Sestário, confessa essa expectativa de punição. Afinal, o STJD defende o “território” da Justiça Desportiva, enquanto a Justiça Comum vê como inconstitucional qualquer punição a cidadão ou instituição por buscar na Justiça a defesa dos seus direitos. Isso, além do mérito da questão, pode ser entendido como mais motivo para a liminar do torcedor do Remo ser mantida (ainda não houve despacho ao pedido de cassação).
Por esse raciocínio, ou sai um acordo político ou a questão se arrasta e prejudica todo o campeonato. Por enquanto, somente os jogos do Genus estão suspensos. Se a questão não for resolvida, chegará o momento em que futuros grupos da Série D vão depender da classificação final do grupo A1.
O Treze (PB), mesmo com um pleito infundado, já se beneficiou do “cabo de guerra” entre Justiça Desportiva e Justiça Comum, em que o STJD saiu desmoralizado. O clube paraibano entrou na Série C sem merecimento, através da Justiça da Paraíba e depois da Justiça Federal. Foi “engolido a seco” pela CBF e pelo STJD. O Remo segue o caminho do Treze, na esteira da ação do torcedor Wendel Figueiredo, apostando em solução política. A provável punição no julgamento de hoje só terá efeito prático imediato com a aplicação da multa (R$ 100 a R$ 100 mil), assim mesmo se a pena for mantida no Pleno do Tribunal.
Crise institucional
O futebol brasileiro está numa crise institucional deflagrada pelo êxito do Treze. Se os clubes continuarem acionando a Justiça Comum, processos arrastados vão inviabilizar os campeonatos. O Parazão deste ano correu esse risco quando um torcedor do Santa Cruz de Cuiarana ajuizou ação no Fórum de Salinópolis. O caso não rendeu porque a juíza Maria Augusta Freitas julgou improcedente e determinou arquivamento imediato do processo.
O problema é que virou folclore a tal ingerência da Fifa em defesa do território da Justiça Desportiva. A CBF perdeu respeitabilidade pela postura que teve no caso do Treze e mais ainda pela patética situação do presidente José Maria Marin, que está fazendo qualquer negócio por apadrinhamento político em Brasília (DF) como forma de não perder o cargo após a Copa do Mundo.
Em 2001
Ao ser julgado hoje pela 4ª Comissão Disciplinar do STJD, por causa da ação de um torcedor azulino na Justiça Comum, o Remo vai experimentar uma situação da qual fugiu em 2001, quando brigava pela vaga na Série A. O Leão desistiu, acabou jogando mesmo na Série B e só se livrou de rebaixamento na penúltima rodada. Tal como agora, àquela altura a ação era de terceiro e o Remo era beneficiário. Para desistir, em 2001, o Remo recebeu uma promessa de dinheiro da CBF e nunca recebeu.
Coluna de Carlos Ferreira, O Liberal, 12/07/2013
