Por decisão do Ministério Público do Estado (MPE), da Polícia Militar e da Polícia Civil, o uso de símbolos e de camisas das torcidas organizadas Torcida Bicolor e Facção Jovem Bicolor, do Paysandu, e Piratas Azulinos, Pavilhão 6 e Torcida Remista, do Clube do Remo, será proibido a partir de hoje durante os jogos do Campeonato Paraense 2013, por tempo indeterminado. Esses torcedores não poderão mais entrar nos estádios com as camisas dessas cinco torcidas organizadas, o que será proibido pela PM.
O objetivo é evitar a prática de violência nos estádios e no trajeto para esses locais, como ocorreu no último Re-Pa. Depois desse jogo, em janeiro deste ano, os torcedores de torcidas organizadas já estavam proibidos de levar, para os estádios, faixas, bandeiras e batucadas. Agora, não poderão mais entrar com as camisas dessas cinco torcidas organizadas.
O promotor Domingos Sávio disse, ontem à tarde, que o assunto já vinha sendo discutido pelos representantes dos órgãos do Sistema de Segurança Pública, sobretudo depois do último Re-Pa, em que houve confronto entre torcedores em vários pontos da cidade – avenida Almirante Barroso e bairros do Jurunas e Paar. Ele acrescentou que essa é uma decisão conjunta e que a fiscalização caberá à Polícia Militar.
Os policiais militares irão apreender esses objetos que estiverem sendo usados pelos integrantes dessas torcidas, mas pelo menos nesse primeiro momento, o torcedor não sofrerá nenhuma punição. Ainda segundo o promotor de Justiça, são esses símbolos e adereços – faixas, bandeiras e camisas – que identificam as torcidas organizadas e lhe dão forças nos estádios. Domingos Sávio informou ainda que os estádios, assim como os trajetos que levam até eles, são locais para o lazer e para que a pessoa torça por seu time do coração, e “não para a prática de atos de violência”.
A Polícia Militar informou que, em conjunto com os demais órgãos de segurança, já adotou as medidas necessárias para impedir o acesso ao interior do estádios, onde as partidas serão realizadas, de qualquer pessoa que estiver utilizando os materiais relativos às referidas torcidas ou incitando, de forma direta ou indireta, conflitos de qualquer ordem. Diz ainda a corporação que tal medida visa prevenir novas ações de conflitos e crimes e “compõe um conjunto de ações que serão efetivadas nos próximos jogos da competição e nas demais partidas que envolvam os clubes do Remo e Paysandu, compreendendo ações ostensivas, de caráter preventivo, de enfrentamento, estratégicas, atividades de monitoramento e de levantamento de informações, por meio dos setores de inteligência do sistema de segurança e do policiamento propriamente dito”.
Torcedor poderá ir ao estádio com a camisa do seu time, ressalta PM
Subcomandante do Comando de Policiamento da Capital (CPC), o tenente-coronel Simão Salim Júnior disse, ontem, que o torcedor poderá ir para o estádio com a camisa do seu time. O que não será mais permitido, alertou, é que torcedores entrem nos estádios com as camisas daquelas cinco torcidas organizadas. Ele informou que os policiais ficarão nas catracas do estádio. O torcedor que chegar com camisa de torcida organizada não poderá entrar no estádio. “Ele será barrado”, garantiu. Se trocar de camisa, poderá entrar no estádio.
O tenente-coronel Salim Jr. disse ainda que os representantes dessas torcidas organizadas já foram informados dessa proibição. Se eles não se “enquadrarem”, a tendência é que a repressão policial, a esse tipo de conduta, continue aumentando até, em um segundo momento, resultar na prisão de quem não respeitar essa determinação, acrescentou.
Para o jogo de hoje, emtre Paysandu e São Francisco, a PM mobilizará 230 homens e, para o de amanhã, entre Remo e Paragominas, serão aproximadamente 400 policiais militares. A equipe que a Polícia Civil criou para atuar em grandes eventos esportivos, como, por exemplo, no Re-Pa, também entrará em ação neste final de semana. Serão duas equipes, uma hoje e outra amanhã. Esses policiais, que hoje exercem funções administrativas, foram treinados para poder participar dessa nova missão, realizada em conjunto com outros órgãos do Sistema de Segurança Pública.
Em entrevista recente, o delegado-geral Rilmar Firmino falou sobre esse novo grupo. “Estamos tirando os policiais de dentro da administração, para poupar ao máximo o pessoal que está na área operacional”. A ideia é que uma parte dessa equipe ficará dentro do estádio e a outra em postos de atendimentos, em unidades-chave.
“O pessoal com intenção de fazer baderna já ficará retido nesses postos de triagem. A Polícia Militar irá apresentá-los, faremos os procedimentos e encaminharemos para Justiça. Essa repressão é importante porque não temos casos, no Pará, de torcedores que pratiquem delitos, aqueles previstos no Estatuto do Torcedor, e são afastados do estádio”, disse.
Juizados Especiais serão instalados no Mangueirão e nas proximidades
O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e os órgãos ligados ao Sistema de Segurança Pública do Estado definiram, na tarde de ontem, as ações estratégicas para a instalação de três Juizados Especiais do Torcedor durante as partidas entre Remo e Paysandu. Serão instalados, em data a ser definida, um juizado itinerante dentro do Estádio Olímpico do Pará, o Mangueirão, e outros dois às proximidades do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Cada Juizado Especial do Torcedor será composto por um juiz e servidores do Tribunal, que atuarão na secretaria. A atividade do juizado itinerante no Re-Pa tem o objetivo de prestar atendimento jurisdicional das demandas cíveis e criminais surgidas antes, durante e após a partida. A área de abrangência da atuação jurisdicional será o entorno do estádio, limitandose ao raio de 5 km e a litígios que ocorram em decorrência direta do evento.
A reunião foi presidida pela coordenadora dos Juizados Especiais, desembargadora Diracy Nunes Alves, e pela juíza auxiliar da Presidência do TJPA, Kátia Parente. Presidente do Tribunal, a desembargadora Luzia Nadja Nascimento compareceu à reunião para ratificar a importância do trabalho em conjunto desenvolvido com os outros órgãos.
Durante o encontro, foi agendada para segunda-feira, 18/02, às 11h, uma visita técnica de representantes do Tribunal de Justiça, Polícia Militar e Polícia Civil ao Mangueirão. O objetivo é verificar a área do estádio e definir a localização de instalação dos Juizados Especiais do Torcedor. A desembargadora Diracy Alves, coordenadora dos Juizados Especiais, auxiliada pelo juiz Cristiano Arante e Silva, disse que a atividade promoverá ações em eventos, em especial os jogos de futebol, com a estimativa de público acima de 20 mil pessoas.
“É uma forma da Justiça estar presente. Não de forma para coibir, mas para acalmar os ânimos, conforme o já previsto. Um dos objetivos é garantir a segurança aos torcedores”, afirmou.
A atividade do Juizado Itinerante no jogo Remo e Paysandu integra o projeto “Futebol com Justiça”, que está sendo proposto pela Coordenadoria dos Juizados Especiais do TJPA, órgão criado pela Lei Estadual nº 6.459/2002, cuja competência é a de organizar e estruturar os Juizados Especiais do Pará.
MPE recomenda aos clubes que não deem ingressos às torcidas organizadas
Os promotores Domingos Sávio, Joana Coutinho e Nilton Gurjão das Chagas se reuniram na manhã de quinta-feira, dia 14/02, com diversas autoridades para discutir a segurança e comodidade nos estádios de futebol durante as últimas partidas do primeiro turno do Campeonato Paraense. Será expedido, à Polícia Militar, um ofício no qual o MPE solicita o cadastramento dos torcedores e regularização de torcidas. Além disso, o MPE irá recomendar aos clubes que não deem mais ingressos às torcidas organizadas.
Para o MPE, a Federação Paraense de Futebol (FPF) deve tomar providências isoladas para tornar efetiva a comunicação sobre as partidas do campeonato, comunicando à Seel e ao Comando de Policiamento da Capital independente das datas dos jogos, além de tomar as medidas cabíveis dentro do prazo previsto pelo Estatuto do Torcedor. O MPE sugere que as assessorias de comunicação de clubes e da Aclep trabalhem para informar sobre a venda de ingressos dos jogos do Remo e Paysandu, que serão vendidos nas sedes e nos estádios até o meio-dia. A abolição do estacionamento interno pago no Mangueirão também foi sugerida pelos promotores.
Os promotores de justiça atentaram para o fato de que o estádio Mangueirão possui deficiências como falta de banheiros e lanchonetes e que os clubes de futebol podem também coibir a entrada irregular de pessoas nos estádios por meio de filmagem. Secon e Seel deverão se reunir para fechar a credencial de vendedor ambulante, que será emitida pela Secon. O local da praça de alimentação nos estádios será definido após uma reunião entre Polícia Militar e Secon. O MPE solicita à empresa que cuida das catracas providências em relação às 58 máquinas, para que funcionem ininterruptamente.
O Liberal, 16/02/2013
