O Clube do Remo, através do advogado Osvaldo Sestário, entrou com um mandado de garantia no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) pedindo liminar para ser incluindo no Campeonato Brasileiro da Série D como o representante do Pará, tirando a vaga do Paragominas.
O Leão alega que o critério técnico que define o representante do Pará na Série D não é claro, gerando uma dupla interpretação de que este poderia ser o vice-campeão ou clube melhor classificado na classificação geral.
Osvaldo Sestário falou sobre o andamento do processo e a previsão para uma resposta do STJD. “O processo já chegou ao presidente do STJD, Flávio Zveiter, e ele já despachou hoje (quinta-feira) para a CBF e FPF, pendido que as entidades se manifestem sobre o nosso pedido. As instituições têm até segunda-feira (27/05) para responderem e no mesmo dia o STJD vai dizer se temos ou não o direito à liminar”, explicou o advogado.
No regulamento da Série D, os critérios de participação na competição são definidos no artigo 3º:
1) Critério 1: Ter sofrido decesso no Campeonato Brasileiro da Série C de 2012;
2) Critério 2: Ter obtido a primeira classificação no Campeonato Estadual, uma vez excluídos os clubes já pertencentes às Séries A, B e C.
Já o regulamento do Parazão define no artigo 19 que:
(…) será considerado campeão do “PARAENSE 2013” o clube que após os dois jogos somar o maior número de pontos ganhos dentro da Taça Açaí e vice-campeão do “PARAENSE 2013” o perdedor da final – Taça Açaí.
Porém, o artigo 51 conclui que:
(…) desde que não tenha(m) vaga(s) assegurada(s) em Competição Nacional organizada pela CBF, o(s) representante(s) do Estado do Pará, será(ão) o(s) melhor(es) colocado(s) no “PARAENSE 2013”, observados os critérios técnicos.
No artigo 53, os critérios técnicos ficam defindos:
(…) para efeito de classificação geral do 1º ao 8º do campeonato serão computados somente os jogos a partir da 2ª fase, inclusive os jogos que decidirão as finais.
O Remo centra sua alegação justamente nos artigos 51 e 53 do Parazão que, segundo Sestário, geram a interpretação que o Leão Azul é o melhor colocado logo após o Paysandu, e por isso deve ficar com a vaga do Pará na Série D.
A Federação Paraense de Futebol (FPF) ainda não recebeu o documento do STJD, mas indica que o exposto no artigo 19 do regulamento do Campeonato Paraense 2013 é claro e que define o Paragominas como o representante paraense na Série D.
O STJD, segundo informou sua assessoria de comunicação, enviou ofícios para a FPF, CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e Paragominas, para que as entidades e o clube se manifestem sobre a alegação remista. Ainda de acordo com o STJD, as instituições consultadas têm até três dias úteis para responder o ofício, e só depois das respostas e baseado nelas é que o presidente do STJD, Flavio Zveiter, vai decidir se concenderá ou não liminar ao Clube do Remo.
Com o prazo colocado pelo STJD para a resposta dos ofícios, a resposta aos azulinos não deve sair na segunda-feira (27/05) como avaliou o advogado do Remo no caso, e sim somente a partir de terça-feira (28/05).
Diário Online, 23/05/2013
