A Coordenadoria dos Juizados Especiais do Pará definiu qual equipe que estará no Mangueirão, neste sábado (11/03), para acompanhar a partida entre Remo e Pinheirense, pela 7ª rodada do Campeonato Paraense.
A juíza Giovana de Cassia Santos de Oliveira e mais 5 servidores do Poder Judiciário, além de um promotor e um defensor público, estarão no estádio a partir das 16h para, em caso de ocorrência policial, agir judicialmente.
Implantado há cerca de 4 anos, o projeto “Esporte com Justiça” é dirigido pela Coordenadoria dos Juizados Especiais, através da desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos e integra o programa “Justiça em Movimento”, na realização de medidas concretas de pacificação nos eventos esportivos de grande concentração popular.
Além de fazer o pronto atendimento e agilizar a prestação jurisdicional, o projeto atua na punição de crimes praticados dentro ou nos arredores do estádio.
Após os atos de competência da Polícia Civil, os procedimentos são imediatamente encaminhados ao Judiciário. Realizado o procedimento previsto na Lei 9.099/95, há uma celebração de transação penal, na qual o autor do fato (réu) assume obrigações consubstanciadas em medidas alternativas.
Entre os crimes mais comuns, estão a venda de ingressos acima da tabela (cambistas) e a prática de vandalismo. A penalidade mais aplicada aos infratores é a proibição para frequentar estádios de futebol no Pará por um determinado período de tempo.
ORM News, 09/03/2017
